31 de outubro de 2020
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MPPE ajuíza ação contra Michele Collins por postagem sobre Iemanjá

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública contra a vereadora Michelle Collins (PP) pela publicação, em fevereiro do ano passado, em que a parlamentar dizia estar “quebrando a maldição de Iemanjá”. O MPPE pede que a pepista seja condenada ao pagamento de uma multa de R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos e que ainda publique no seu perfil da rede social um texto elucidativo sobre Iemanjá.

Segundo o órgão, os recursos da multa podem ser revertidos para o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e a postagem seria uma forma de reparação “à violação ao direito humano à liberdade religiosa” e ficaria fixada no topo da página da vereadora por 30 dias.

O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital Westei Conde argumentou que Michelle Collins extrapolou os limites do direito à liberdade de expressão na publicação e que as consequências das publicações da missionária ultrapassam o plano meramente individual, atingindo toda a coletividade, principalmente praticantes das religiões de matriz afro-brasileira.

“Segundo a publicação Intolerância Religiosa no Brasil: relatório e balanço, de 2016, as religiões afro-brasileiras são as que mais sofrem com práticas discriminatórias, com 71% do total de casos. Portanto, a postagem realizada pela ré acerca de Iemanjá e seus seguidores contribui para a apologia ao ódio religioso, favorecendo a discriminação e até mesmo prática de crimes e outras formas de violência contra as religiosidades afro-brasileiras, seus praticantes e adeptos”, afirmou o promotor.

Logo após o MPPE abrir um inquérito sobre a publicação ainda em fevereiro, Michele Collins disse que “houve algum equívoco no texto” e por isso havia apagado a postagem. “Eu apaguei a postagem porque eu entendi que houve algum equívoco no texto e pedi desculpa a quem se sentiu ofendido”, afirmou na época.

Em março, a Comissão de Ética da Câmara do Recife arquivou, por unanimidade, uma representação contra a parlamentar movida pelos advogados Pedro Josephi e Danielle Portela (PSOL), que concorreu a governadora nas últimas eleições. O relator da ação, o vereador Romero Albuquerque (PP), argumentou na época que a postagem foi feita “como líder religiosa e de toda forma ela se redimiu”, não cabendo à comissão apurar o caso.

“A parlamentar é líder cristã integrante de uma denominação protestante, de modo que, nos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, não cabe à essa Comissão Disciplinar apurar condutas e comportamentos praticados por vereador fora do exercício da atividade parlamentar, como o apresentado na representação”, disse no relatório.

 

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