11 de maio de 2021
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Lojas Americanas são autuadas por impor limite em compra parcelada no cartão de crédito em João Pessoa

As cinco lojas da rede Americanas que atuam em João Pessoa foram autuadas nesta sexta-feira (17), na operação ‘Não Abuse’ por estipularem um valor mínimo para compra parcelada no cartão de crédito, o que é proibido na lei do consumidor. Os estabelecimentos autuados pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) podem sofrer penalidades como multas de até R$ 200 mil (cada loja) e terem suas atividades temporariamente suspensas.

Segundo orienta o órgão, o consumidor deve exigir seu direito e denunciar quando registrar essa irregularidade. Para o secretário do Procon Helton Renê, as fiscalizações continuarão sendo feitas “até que toda a legislação seja cumprida, à risca. Quem descumprir vai pagar o preço das penalidades previstas em lei “.

Ele esclarece que o estabelecimento oferece a opção de cartão de crédito, ou não. “Mas, se dá essa escolha ao consumidor, não pode impor limite mínimo para compras, seja no pagamento para o vencimento ou parcelado”.

A operação ‘Não Abuse!’ está percorrendo todas as lojas da Capital para averiguar quem está descumprindo a legislação, autuar e aplicar as penalidades previstas em lei em para aqueles que estiverem desrespeitando o consumidor.

 

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