27 de setembro de 2020
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Shows de MC Bruninho na Paraíba descumprem decisões judiciais, diz MP

O cantor mirim MC Bruninho, de 11 anos, realizou dois shows com descumprimento de decisão judicial, neste sábado (4) e no domingo (5), segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB). O Centro de Apoio Operacional do órgão verificou atrasos nos horários das apresentações.

O advogado da produtora responsável por MC Bruninho informou que não foi notificado pelo MPPB sobre o descumprimento, mas que a empresa apresentou, na sexta-feira (3), toda a documentação solicitada pelo órgão e que tenta sempre estar de acordo com a lei. Ele ainda afirmou que no alvará solicitado constava o horário determinado no contrato, que sofreu uma série de atrasos, mas que todas as medidas foram tomadas para amenizar essa situação.

De acordo com a promotora de Justiça de Defesa da Criança e Adolescente de João Pessoa, Soraya Escorel, foi aberta uma investigação para verificar se havia autorização judicial para realização dos eventos, já que o artista tem 11 anos de idade e, por isso, é necessário que horários sejam cumpridos. Ela declarou que essas condições foram informadas à produção dos shows, ao pai da criança e ao advogado.

Após essa intervenção do MPPB, um show que estava marcado para João Pessoa foi cancelado, mas foram mantidas apresentações em Bayeux e em Campina Grande. O MPPB informou o Centro de Apoio Operacional (CAO) da Criança e do Adolescente do ógão e a promotora plantonista da região.

Além disso, uma fiscalização do evento em Bayeux foi solicitada pela promotora de Justiça do município Ana Caroline Almeida. Conforme o relatório entregue por uma psicóloga do CAO, o show na cidade teve um atraso de três horas. Por isso foi pedido que o cantor saísse do palco.

Segundo o MPPB, a produção argumentou que existia um alvará judicial que permitia a apresentação, mas a profissional apontou que a autorização estabelecia que MC Bruninho entraria no palco às 20h, com previsão de tempo máximo de 40 minutos.

Nesse caso, também havia uma decisão judicial que estabelecia limite de horário para início, 22h, e término da apresentação, 22h30. Por conta disso, a representante do Ministério Público orientou a produção e o pai da criança quanto às consequências da realização desse show, visto que esse horário já tinha sido ultrapassado.

O MPPB informou que o pai do artista e o produtor se comprometeram a não realizar show em Campina Grande, mas apesar disso, foi constatado, por meio das redes sociais que a apresentação do cantor mirim na cidade foi feita por volta das 3h da madrugada do domingo (5).

De acordo com o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o descumprimento de determinação da autoridade judiciária ou do conselho tutelar gera multa de três a vinte salários de referência, além de outras medidas adotadas pelo juízo competente.

G1

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