PBPE Informação Sem Fronteira
Os gastos dos deputados estaduais paraibanos, no pleno exercício de seus mandatos na Assembleia Legislativa, são custeados pela Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar (VIAP). A medida é regulamentada por meio da Resolução n.º 1457/2009 (documento não disponível para consulta da população na internet).
No site do Poder Legislativo Estadual, especificamente no item Dúvidas Frequentes (questão 28), os cidadãos são informados que o benefício concedido aos deputados permite o ressarcimento de despesas com a instalação e manutenção do escritório de apoio à atividade de cada parlamentar.
Atendendo a esta finalidade, são cobertas despesas com aluguel de imóvel, taxas ordinárias de condomínio, IPTU, contas de telefone fixo e móvel, de internet, de água e de energia elétrica, aquisição de material de expediente, combustíveis e lubrificantes até o limite de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais, entre outros.
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