30 de novembro de 2020
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TCE- PB reprova contas de cinco prefeituras e impõe a prefeito débito de R$ 1,5 milhão

O Tribunal de Contas da Paraíba, se reuniu na última quarta-feira (9), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do prefeito de São Miguel de Taipu, Clodoaldo Beltrão Bezerra de Melo, a quem impôs débito de R$ 1.517.496,90 resultante, na maior parte (mais de R$ 1,4 milhão), de disponibilidade financeira não comprovada.

O prefeito, que ainda respondeu por gastos excessivos com obra pública, e aplicações insuficientes em educação e saúde, ainda pode recorrer da decisão tomada conforme voto do conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos.

A defesa atribuiu as máculas apontadas pela Auditoria e pelo Ministério Público de Contas a desleixo de assessoria já punido com a demissão do antigo contador. O conselheiro Arnóbio Viana recomendou que, na fase de recurso, as questões de natureza contábil tenham, neste caso, exame prioritário.

 Ao ex-prefeito de Cacimba de Dentro, Edmilson Gomes de Souza, de quem reprovou as contas de 2014, o TCE impôs débito de R$ 713.458,94 por despesas sem comprovação documental, de acordo com o voto do relator Nominando Diniz. Também cabe recurso.

Na mesma sessão plenária, houve aprovação às contas de 2016 do ex-prefeito de Olivedos Grigório de Almeida Souto e, por Voto de Minerva, da ex-prefeita de Pilões, Adriana Aparecida Souza de Andrade, exercício de 2014, após o julgamento de embargos de declaração por ela submetidos à Corte.

O recolhimento insuficiente de contribuições previdenciárias acarretou a desaprovação do TCE, por maioria, às contas de 2015 apresentadas pelo ex-prefeito de Dona Inês, Antonio Justino de Araújo Neto, conforme voto do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo. Cabe, ainda, recurso.

Já em fase recursal, o TCE manteve a reprovação às contas de 2010 do ex-prefeito de Cajazeiras Leonid de Souza de Abreu e, ainda, o débito de R$143.925,39 aeste inicialmente imputado em razão de despesas não comprovadas com serviços de consultoria. Foi relator do processo o conselheiro Arnóbio Viana.

O então prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, teve a reprovação das contas de 2013 e 2014 mantidas pelo TCE, já em fase recursal, como entendeu o relator Fernando Catão.

 

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