PBPE Informação Sem Fronteira
Sem fardamentos, com o pior salário da Paraíba e abandonados pelo prefeito Dedé Romão, os guardas municipais de Pedras de Fogo acionaram o Ministério Público para intervir na situação caótica da categoria no município.
O prefeito de Pedras de Fogo insiste em descumprir a Lei Federal 13.022/2014 que regulamenta a Guarda Municipal nos municípios, e pode enfrentar uma ação de improbidade administrativa, caso continue descumprindo a lei.
Dedé Romão foi acionado para comparecer a uma audiência no Ministério Público, no próximo dia 03 de maio, para esclarecer diversas denúncias feitas pelos guardas, e também para obedecer a um termo de ajustamento de conduta de um processo impetrado pelo Sindicato dos Guardas Municipais do estado da Paraíba (Sindgm-PB).
Os guardas de Pedras de Fogo recebem o pior salário do estado, se for comparar com os outros municípios onde existe guarda municipal. Além de trabalhar sem fardamento, em condições precárias e ter seus direitos descumpridos, a gestão de Dedé Romão não paga o risco de vida, horas extras, e o PCCR.
O desrespeito com a categoria é tão grande, que o prefeito se nega a receber os representantes da Guarda da cidade em seu gabinete.
Os funcionários da guarda tiveram que comprar fardamentos, coturnos, e fazer um curso de capacitação pagando dos seus próprios salários.
Ciente de todo esse descaso, o Ministério Público acionará o prefeito para cumprir a determinação da Lei e a TAC do Sindicato.
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