20 de setembro de 2020
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Justiça acata ação e suspende concurso da UEPB; decisão prejudica posse de 197 convocados que estão dentro do número de vagas

Uma liminar deferida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu temporariamente o concurso público realizado pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande acolheu um mandado de segurança impetrado por uma candidata que teria sido prejudicado com a interposição de recursos por outros candidatos fora do prazo.

 Ela estava na posição 114 do ensino fundamental e acabou caindo para 124. Apesar de não estar dentro do número de vagas, a candidata se sentiu prejudicada na ordem de colocação;

A liminar foi concedida na última quinta-feira (5).

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) deve ser notiicada nesta segunda-feira (09).

ENTENDA

Após a divulgação final do concurso, pelo menos nove candidatos teriam interposto recurso administrativo junto à banca organizadora. Sete recursos foram deferidos e dois indeferidos. No entanto, de acordo com a candidata que entrou com um pedido de liminar, o edital do certame não previa a interposição de recurso.

A candidata alegou ter sido prejudicada, pois com a republicação do resultado final, após o deferimento dos recursos, a classificação da candidata caiu de 114 para 124.

Portanto, a Justiça deferiu uma liminar que ordena a suspensão dos sete recursos deferidos pela banca organizadora e, consequentemente, a suspensão do concurso público, promovido pela Comissão Permanente de Concursos (CPCom), até o trânsito em julgado da ação, no prazo de 48 horas.

O concurso foi realizado no dia 17 de dezembro para mais de 38 mil candidatos inscritos que concorreram às 197 vagas disponíveis, com remunerações de R$ 1.502,24 a R$ 3.396,43. No total, eram 95 vagas para cargos de nível fundamental, 94 para cargos de nível médio e oito para cargos de nível superior. O cargo com o maior número de vagas era o de auxiliar administrativo, com 92 oportunidades.

CANDIDATOS PREJUDICADOS

A decisão da justiça prejudica pelo menos 197 candidatos que foram convocados para entregar documentação e abrir conta salário. Eles estão dentro das vagas e, alguns deles, vindos de outros Estados, já haviam alugado apartamento e comprado mobília, diante da expectativa de posse coletiva agendada para o dia 23 de abril, às 10h, na sede da FIEP.

 

 

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