23 de outubro de 2020
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Caso dos Motoristas: Direito de resposta Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo

Ilustríssimo Senhor Diretor de Redação do Site PBPE, vimos, por meio do presente, solicitar a concessão de DIREITO DE RESPOSTA ao Prefeito Constitucional de Pedras de Fogo, com a divulgação, nos mesmos moldes e com a mesma forma de diagramação, tamanho e abrangência, considerando a publicação, sem qualquer fundo de verdade e sem a menor responsabilidade, pois não houve qualquer pesquisa de informações por parte desse site de notícias, fazendo com que fossem publicadas e difundidas informações falsas, levianas e mentirosas quanto ao caso dos motoristas da referida edilidade municipal.

Na verdade, a Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo não foi procurada por nenhum diretor ou repórter deste site para tentar alcançar a verdade dos fatos, publicando a opinião “política” e sem qualquer fundo de verdade, de apenas um dos lados.

Cumpre ressaltar que o Prefeito Constitucional de Pedras de Fogo foi eleito pela esmagadora maioria dos votos válidos, é um ser humano católico e que preza pela irrestrita aplicação do Direito e da Justiça, fundador na Palavra de Deus, não sendo do seu feitio a utilização de métodos irresponsáveis e ilícitos, como propagado pela repugnante e inverídica matéria, que de nada tem de jornalística.

Na verdade, o jornalismo é uma profissão que preza pela informação verdadeira, buscando esclarecer e informar a sociedade sobre os fatos e suas naturezas, sempre preocupada com a fonte e a verdade de suas publicações, primando sempre pela busca de todas as informações para alcançar a realidade dos fatos, sem que atinja a honra e a dignidade das pessoas por informações inverídicas.

Quanto ao caso dos motoristas, é repugnante o uso político para falsear a forma administrativa do gestor municipal de Pedras de Fogo, que nunca desrespeitou ou perseguiu qualquer servidor, como outrora era feito por gestores antigos desta edilidade.

O Prefeito Constitucional de Pedras de Fogo sempre atuou atendendo aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, da publicidade, da eficiência, moralidade, da supremacia do interesse público e da finalidade administrativa, e não há qualquer ato de sua administração que contrariem ou se oponham a tais princípios.

Porém, instar registrar aos desavisados, que o gestor municipal dispõe de um princípio conhecido como discricionariedade, por meio do qual, na gestão do município, lhe é permitido agir livremente com base no binômio conveniência-oportunidade, mas atento ao princípio da legalidade, em especial quando necessário ao irrestrito funcionamento da máquina pública.  Portanto, nem todos os atos administrativos estão efetivamente vinculados a determinada e específica norma.

Diante de tal fato, cumpre esclarecer que NUNCA, durante a atual gestão, existiu qualquer perseguição a funcionários em decorrência de opções políticas, e, especificamente ao caso dos motoristas, é importante trazer à tona a verdade dos fatos, pois não foram colocados no “banco”, conforme dito no site, com a substituição por contratados.

Na verdade, atualmente, o município encontra-se com diversos veículos em manutenção, sem contar que alguns estão sendo devolvidos em decorrência do término do contrato de locação, e, assim, não houve a retirada ou substituição dos motoristas por contratados.

Houve sim, no âmbito da discricionariedade informada, a realocação de alguns motoristas para outros setores, sem sequer mudar-lhes as funções, pois tal ato encontra-se dentro do mérito administrativo e, assim, foram redistribuídos entre os diversos setores da prefeitura, ficando uns à disposição da Secretaria de Educação, outros à disposição da Secretaria de Finanças, outros à Secretaria de Saúde, outro à Procuradoria, outro à Secretaria de Administração, mas nunca colocados sem qualquer atividade.

Por fim, em relação ao corte de gratificação, importante registrar que não existe qualquer obrigatoriedade na manutenção de gratificações e, desta forma, o corte também não é considerado ilegal, como propagado, pois igualmente encontra-se nos limites do poder de gestão do prefeito Constitucional.

Além disto, o gestor encontra-se vinculado ao atendimento da lei de responsabilidade fiscal e, assim, dentro de sua responsabilidade está a concessão ou cassação de qualquer tipo de gratificação, sem que isto configure qualquer ato perseguidor ou ilícito.

Além do mais, a crise financeira que assola o país também atingiu o Município de Pedras de Fogo, com drástica redução dos repasses do FPM, e outras verbas federais, o que vem dificultando a plena satisfação dos anseios do Gestor Municipal, pressionando-o, assim, a rever diversas concessões de gratificações.

Importante, assim, que a verdade seja refeita, e que todos fiquem cientes de que o Prefeito Constitucional de Pedras de Fogo continuará na luta incessante pelo bem estar de toda a população e, diante disto, nunca cederá às pressões políticas e de grupos específicos, mas, ao contrário, continuará a agir dentro dos princípios constitucionais administrativos e, em especial, dentro da legalidade, na busca pela Justiça Social a que se propôs a fazer.

Espera, assim, que a verdade seja refeita, com a publicação da presente resposta.

Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo

17/10/2016

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo

O CASO

Prefeito de Pedras de Fogo coloca servidores na ”reserva” por voto em adversário

Ele cortou as gratificações de motoristas do município

Os motoristas concursados da Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo: José Ivanildo da Silva, José Landro Barbosa da Costa, Sandoval Cabral do Nascimento, Glayvson Marinho da Silva, Eliano dos Reis, José Alencar, Alyson Cassiano Maciel, José Marinho de Sousa e Severinho Marinho dos Santos Neto, estão sendo perseguidos politicamente pelo prefeito da cidade, Dedé Romão (PSB), por terem votado no candidato a prefeito adversário do “socialista” nas últimas eleições municipais.

Em retaliação a postura nas eleições, os motoristas foram retirados de suas funções e colocados em um “banco de reservas” pelo irmão do prefeito. Eles são obrigados a ficarem no banco, colocado atrás da prefeitura, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, com o irmão do prefeito passando constantemente no local para fazer uma chamada de presença.

Em contrapartida, a prefeitura está contratando terceirizados para fazer o serviço dos motoristas concursados. Dedé também determinou, no dia 06 de outubro, quatro dias após o pleito, que a Diretoria de Transportes da Prefeitura retirasse todas as gratificações dos motoristas, mantendo apenas o salário base.

Também circula nas redes sociais áudio do locutor da campanha de Dedé e hoje na assessoria de imprensa da Prefeitura, identificado como Marcone, debochando dos motoristas, principalmente Alyson Maciel, com palavras de baixo calão. “Ele já está tomando no c… no banco, ganhando salário seco e eu vou mamar mais quatro anos. Quem está falando em Marcone. Chupar essa Alyson, veado. Vai tomar no c….”, diz a gravação.

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