14 de novembro de 2018
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Decisão foi tomada pela 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) — Foto: Reprodução/Google Street View

TRF-5 concede habeas corpus a empresário preso na Operação Torrentes

Ricardo Padilha terá que cumprir medidas cautelares e pagar R$ 50 mil em fiança. Para ser liberado, também precisa pagar R$ 400 mil referentes ao habeas corpus de sua primeira prisão preventiva.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) concedeu, nesta quinta (8), habeas corpus ao empresário Ricardo José Padilha, preso preventivamente na primeira e na segunda etapa da Operação Torrentes.

Deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro, a operação investiga fraudes na gestão de recursos do Ministério da Integração Nacional enviados para a assistência das vítimas de enchentes em 2010, na Zona Mata da Mata e no Agreste do estado.

O habeas corpus foi concedido por unanimidade pela 3ª Turma do TRF-5. Para ser liberado da prisão, Padilha precisa pagar uma fiança de R$ 450 mil e cumprir medidas cautelares. Em março, a Justiça havia concedido um habeas corpus ao empresário, que continuou preso porque ainda não havia recebido liberação referente ao segundo pedido de prisão.

De acordo com o TRF-5, a fiança imposta a Padilha no mais recente habeas corpus é de R$ 50 mil. Esse valor, somado ao pagamento de R$ 400 mil determinado na primeira liberação, totaliza os R$ 450 mil que precisam ser pagos para o empresário ser liberado.

Além disso, foram determinados ao empresário monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar noturno, proibição de viajar e proibição de contato com os demais investigados, exceto Rafaela Padilha, esposa dele.

Resposta da defesa

Por meio de nota, o advogado Ademar Rigueira, responsável pela defesa de Ricardo Padilha, informou que a “decisão do TRF-5 põe fim ao ilegal e equivocado encarceramento preventivo” do empresário e que “pretende demonstrar, judicialmente, a inexistência de prática de qualquer crime nas ações relacionadas à Operação Torrentes”.

Ainda no comunicado, a defesa afirmou que Ricardo Padilha se compromete em “manter a sua cooperação com as autoridades, até o total esclarecimento das equivocadas acusações movidas contra ele”.

Denúncia do MPF

Na quarta-feira (7), Padilha e outras dez pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraudes em licitações para o aluguel de banheiros químicos. O caso foi encaminhado à 13ª Vara Federal em Pernambuco. Em setembro deste ano, oito pessoas foram denunciadas.

Operação Torrentes

A Operação Torrentes 1 foi deflagrada pela Polícia Federal em 9 de novembro de 2017, com apoio da Controladoria-Geral da União e da Procuradoria da República de Pernambuco. A investigação buscou desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos vinculados à Secretaria da Casa Militar do Estado de Pernambuco.

A investigação teve início em 2016, a partir de um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União com relação a gastos efetuados pela Casa Militar no valor de R$ 450 milhões.

 

G1

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