18 de dezembro de 2018
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MPF recomenda adequação de uso de verbas para a saúde em Itambé (PE)

Objetivo é que haja o efetivo atendimento da população pelas unidades básicas de saúde e pelo Samu

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE) expediu recomendação à Prefeitura de Itambé, na zona da mata pernambucana, para que o município promova o uso adequado dos recursos federais repassados para aplicação nos serviços de saúde. O objetivo é que haja o efetivo atendimento da população pelas unidades básicas de saúde e pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).

Durante as apurações no âmbito de procedimento administrativo, instaurado pelo MPF, foram constatadas irregularidades como: fechamento de unidades básicas de saúde, ausência de médicos, odontólogos e de equipe mínima de atenção básica em unidades de algumas localidades. Além disso, também foi apurado que o Samu em Itambé não estaria em funcionamento.

Além de recomendar que a prefeitura promova o uso adequado dos recursos federais repassados, o MPF também requer que seja promovido o cadastro mensal da produção realizada pelas Centrais de Regulação do Samu e pelas unidades móveis do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), em atendimento à portaria do Ministério da Saúde. Assim, pode ser evitada eventual suspensão do repasse de verbas para custeio do serviço e o consequente prejuízo à população do município.

Caso a recomendação não seja acatada, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

MPF

NOTA

A respeito da nota veiculada pelo Ministério Público Federal, no dia 6 de agosto de 2018, e compartilhada no blog PBPE, intitulada “MPF recomenda adequação de uso de verbas para a saúde em Itambé”, a atual gestão deste município esclarece que os fatos descritos se referem ao ano de 2016, quando a denúncia fora formulada em novembro daquele ano pela própria comissão de transição da prefeita eleita Maria das Graças Gallindo Carrazzoni, juntamente ao Ministério Público Federal, conforme documentos em anexo.

Embora as recomendações tenham sido publicadas na última segunda-feira (06/08), ressalta-se que todos os problemas relatados foram solucionados assim que a prefeita mencionada iniciou seu mandato em 2017.
Dessa forma, a Prefeitura Municipal de Itambé solicita que sejam acrescentadas na nota as informações acima explanadas, de forma a deixar claro que o descaso ocorreu em 2016.

Assim sendo, reiteramos o compromisso com a saúde pública e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

Prefeitura Municipal de Itambé

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