14 de novembro de 2018
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Prefeito de Alhandra reverte condenação e é absolvido no TJPB

O Prefeito de Alhandra, Renato Mendes, teve uma vitória importantíssima nesta terça-feira (10) junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Acolhendo a tese da defesa patrocinada pelo escritório do advogado Fábio Rocha, Renato Mendes reverteu uma condenação em primeira instância a mais de 5 anos de detenção.

A Câmara Criminal do TJPB deu provimento ao apelo, decretando a extinção total da punibilidade, entendimento seguido pela maioria dos desembargadores.

A sentença reformada condenou o prefeito Renato a 5 anos e 3 meses de detenção por supostas despesas não licitadas no exercício financeiro de 2005. Na sua defesa, o advogado sustentou argumentos prejudiciais e, no mérito, a lisura dos gastos ante a inexistência do dolo específico de causar prejuízo ao erário, já que o próprio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba assim verificou, aprovando suas contas daquele exercício à unanimidade.

O TJPB acatou a tese da defesa, reconhecendo o direito do prefeito ao decretar a extinção da punibilidade.

 

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